br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2380-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2380-A / 2010
Date 2010-05-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Portador da Síndrome de Down".
native_id5873

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°238&-A
ProjetodeLeín*51/10
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Instituí e inclui no Calendário Oficial
do Município, o "Dia do Portador da
Síndroine de Down".
Proc, n° 23779/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que
a Câmara Municipal decrete e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o ccDia do Portador da Síadrome <ie Do\vn", quando serão
realizadas, anualmente na última semaaa do mês de agosto, palestras e
eventos a cargo do Poder Executivo e das entidades que trabalham pela
inclusão das pessoas pcatadoras de deficiência.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
/c~~* Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de maio de 201 <

open original →