| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2380-A / 2010 |
| Date | 2010-05-28 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Portador da Síndrome de Down". |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°238&-A ProjetodeLeín*51/10 de autoria do Vereador Roberto Rocha Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Portador da Síndroine de Down". Proc, n° 23779/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara Municipal decrete e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o ccDia do Portador da Síadrome <ie Do\vn", quando serão realizadas, anualmente na última semaaa do mês de agosto, palestras e eventos a cargo do Poder Executivo e das entidades que trabalham pela inclusão das pessoas pcatadoras de deficiência. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, /c~~* Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de maio de 201 <