br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2386-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2386-A / 2010
Date 2010-05-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Avenida Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º a 30 de junho de 2010, para instalação de Parque de Diversões.
native_id5879

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da 'Nacionalidade
LEIN°2386-A
Projeto de Lei iia 76/10
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área na Avenida Celfala Mater, na
confluência das Ruas 14 e 36 com as
Ruas 12 e 34, no Parque Continental,
pelo Parque de Diversões Da vane, no
período de Io a 30 de junho de 2010,
para instalação de Parque de
Diversões.
Proc. B" 24346/10
TÉRÇIO GARCIA, Prefeito êo Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ibe são conferidas por Lei, íaz saber que a
Câmara Municipal Xereta e eie.saaacicaiaepPomiágaase^BHfceLei:
Art l" - Fica o'Põder Executivo autorizado a permitir o uso, a
títuk» precário^ õe área situada na Avenida Cefíula Maters na confluência das Ruas
14 e 36 com asEnas .12 e34, no Parque ContíDental,.pelo Papqpe de Diversões
Dayane, no período de 1°-a 30 de junho de ^)10? para mstalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanearias aplicáveis.
Art 2° - O pemnssioBário se obriga a doar7 em contrapartida,
vinte cestas básicas a entidades de benemerência da Área Continental do
Mumcípío￾Art 3° - Esta Lei enJra em v^or na data ée sua publicação,
Art 4° - Revogam-se as disposições em cosírárkx
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 28 de inaio de 2010.
Pátria, Cellula

open original →