| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386-A / 2010 |
| Date | 2010-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Avenida Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º a 30 de junho de 2010, para instalação de Parque de Diversões. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da 'Nacionalidade LEIN°2386-A Projeto de Lei iia 76/10 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Avenida Celfala Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Da vane, no período de Io a 30 de junho de 2010, para instalação de Parque de Diversões. Proc. B" 24346/10 TÉRÇIO GARCIA, Prefeito êo Município de São Vicente, usando das atribuições que Ibe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara Municipal Xereta e eie.saaacicaiaepPomiágaase^BHfceLei: Art l" - Fica o'Põder Executivo autorizado a permitir o uso, a títuk» precário^ õe área situada na Avenida Cefíula Maters na confluência das Ruas 14 e 36 com asEnas .12 e34, no Parque ContíDental,.pelo Papqpe de Diversões Dayane, no período de 1°-a 30 de junho de ^)10? para mstalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanearias aplicáveis. Art 2° - O pemnssioBário se obriga a doar7 em contrapartida, vinte cestas básicas a entidades de benemerência da Área Continental do MumcípíoArt 3° - Esta Lei enJra em v^or na data ée sua publicação, Art 4° - Revogam-se as disposições em cosírárkx São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 28 de inaio de 2010. Pátria, Cellula