| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2387-A / 2010 |
| Date | 2010-06-02 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 690-A de 12.08.99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Célulla Mater da Nacionalidade LEIN*2587-A Altera a redação do art. 3° da H° 690-Á, de 12.8.99» qne dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá entras providencias. 23081^98 TÉR€IO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições <jue lhe são conferidas por Lei, íàz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3° da Lei n° 690-A, de 12 de agosto de 1999: . "Art3° - O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição; — l (um) representante dos — l (um) representante dos L — l (um) representante dos proprietários de agências de turismo; proprietários de hotéis; proprietários de pousadas; IV - l (um) representante dos proprietários de restaurantes, bares e similares; V — l (um) representante dos proprietários de quiosques; VI — l (um) representante dos proprietários de operadoras de turismo; VII — I (um) representante dos proprietários de garagens, marinas e clubes náuticos; PUBLICADO Cidade Monumento da História Pátria Celulla Maier da Nacionalidade LEIN°2387-A &02 VIU — l (um) represeitonÉe dos proprietarkvs de empresas de entreteniniento ftmstico; IX - l (um) representante dos proprietários de empresas de eventos; X — I (um) representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Baixada Santista; XI - l (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira; XU — l (um) representante de Faculdades e Escolas Técnicas de São Vicente; XIII — l (um) representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente; XIV — l (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas; XV - l (um) representante da Secretaria de Esportes e Lazer; XVI — l (um) representante da Secretaria de Cultora; XVII - l (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente; XVHI — l (um) representante da Secretaria da Educação, vinculado ao projeto Aprendiz do Turismo; XEX — l (um) representante da Secretaria de Assistência Social, vinculado ao projeto Tripulantes do Futuro; XX —. l (um) representante da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; XXI — l (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentaria; XXG — l (um) representante da Secretaria de Governo; XXHI — l (um) representaatfe da Secretaria de Comércio^ Indústria e Negócios Portuários; aoCidade Monumento da História Pátria Celutta Mater da Nacionalidade LEIN°2387-A £103 XXTV — 2 (dois) representantes da Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social, sendo um da área de segurança e um da de transportes; XXV - 2 (dois) representastes da Secretaria de Turismo; XXVI — l (um) representante do Poder Legislativo de São Vicente. § 1° - Os representantes indicados nos incisos I a IX serão eleitos pelas respectivas entidades., em reuniões setorízadas, § 2° - Os representantes mencionados nos incisos X a XTV serão indicados pelas respectivas entidades. § 3° - Quando da indicação dos membros titulares, serão indicados os respectivos suplentes, que serão nomeados para igual mandato e substituirão os membros titulares, nos casos de impedimento ou vacância. § 4° - Os membros do Conselho serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 5° - O Presidente, o Secretário Executivo e o Secretário Adjunto serão eleitos pelos membros do Conselho. § 6° - O exercício das funções de membro do CONTUR não será remunerado, sendo considerado de relevante serviço prestado ao Município." Art 2* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário^ São Vicente, Cidade Mompnenío da História Pátria, Cellnla Mater da Nacionalidade, em 02 de junho de fnv