br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2387-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2387-A / 2010
Date 2010-06-02
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 690-A de 12.08.99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.
native_id5880

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Cidade Monumento da História Pátria
Célulla Mater da Nacionalidade
LEIN*2587-A
Altera a redação do art. 3° da
H° 690-Á, de 12.8.99» qne dispõe
sobre o Conselho Municipal de
Turismo - CONTUR e dá entras
providencias.
23081^98
TÉR€IO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições <jue lhe são conferidas por Lei, íàz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o
art. 3° da Lei n° 690-A, de 12 de agosto de 1999:
. "Art3° - O Conselho Municipal de Turismo
terá a seguinte composição;
— l (um) representante dos
— l (um) representante dos
L — l (um) representante dos
proprietários de agências de turismo;
proprietários de hotéis;
proprietários de pousadas;
IV - l (um) representante dos
proprietários de restaurantes, bares e similares;
V — l (um) representante dos
proprietários de quiosques;
VI — l (um) representante dos
proprietários de operadoras de turismo;
VII — I (um) representante dos
proprietários de garagens, marinas e clubes náuticos;
PUBLICADO
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Maier da Nacionalidade
LEIN°2387-A
&02
VIU — l (um) represeitonÉe dos
proprietarkvs de empresas de entreteniniento ftmstico;
IX - l (um) representante dos
proprietários de empresas de eventos;
X — I (um) representante do Sindicato
de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Baixada Santista;
XI - l (um) representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada
Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira;
XU — l (um) representante de
Faculdades e Escolas Técnicas de São Vicente;
XIII — l (um) representante da
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente;
XIV — l (um) representante da Câmara
de Dirigentes Lojistas;
XV - l (um) representante da Secretaria
de Esportes e Lazer;
XVI — l (um) representante da
Secretaria de Cultora;
XVII - l (um) representante da
Secretaria de Meio Ambiente;
XVHI — l (um) representante da
Secretaria da Educação, vinculado ao projeto Aprendiz do Turismo;
XEX — l (um) representante da
Secretaria de Assistência Social, vinculado ao projeto Tripulantes do Futuro;
XX —. l (um) representante da Secretaria
de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
XXI — l (um) representante da
Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentaria;
XXG — l (um) representante da
Secretaria de Governo;
XXHI — l (um) representaatfe da
Secretaria de Comércio^ Indústria e Negócios Portuários;
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celutta Mater da Nacionalidade
LEIN°2387-A
£103
XXTV — 2 (dois) representantes da
Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social, sendo um da área de
segurança e um da de transportes;
XXV - 2 (dois) representastes da
Secretaria de Turismo;
XXVI — l (um) representante do Poder
Legislativo de São Vicente.
§ 1° - Os representantes indicados nos
incisos I a IX serão eleitos pelas respectivas entidades., em reuniões
setorízadas,
§ 2° - Os representantes mencionados
nos incisos X a XTV serão indicados pelas respectivas entidades.
§ 3° - Quando da indicação dos
membros titulares, serão indicados os respectivos suplentes, que serão
nomeados para igual mandato e substituirão os membros titulares, nos casos
de impedimento ou vacância.
§ 4° - Os membros do Conselho serão
nomeados pelo Prefeito Municipal.
§ 5° - O Presidente, o Secretário
Executivo e o Secretário Adjunto serão eleitos pelos membros do Conselho.
§ 6° - O exercício das funções de
membro do CONTUR não será remunerado, sendo considerado de relevante
serviço prestado ao Município."
Art 2* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário^
São Vicente, Cidade Mompnenío da História Pátria,
Cellnla Mater da Nacionalidade, em 02 de junho de
fnv

open original →