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norma nº 2388-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2388-A / 2010
Date 2010-06-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação RECICLANIP, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, com vistas à proteção do meio ambiente, através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.
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Cidade Monumento da História. Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2388-A
Autoriza o Poder Execntívo a celebrar
Convénio com a Associação REÇICLANIP,
objetivando desenvolver ações conjuntas
e integradas, com vistas à proteçao do
meio ambiente, através da destina cã o
ambienta l m eu te adequada dos
pneumáticos í n se r vivei s.
Proc. n° 9804/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ine são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Associação REÇICLANIP, objetívando desenvolver ações
conjuntas e integradas, com vistas à proteçao do meio ambiente, através da
destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.
Parágrafo único — Fica fazendo parte integrante
desta Lei â Minute, de Convénio anexa. .
Art. T - O presente Convénio não ensejará qualquer
espécie de repasse financeiro e/ou remuneração a qualquer das partes, ou
mesmo qualquer espécie de cobrança pelo depósito de pneus inservíveis.
Ârt 3° - O presente Convénio vigorará por prazo
indeterminado a partir da data de sua assinatura, facultada a sua revisão por
acordo en^re as partes, mediante termo aditivo, podendo ser denunciado por
qualquer das partes.
Art, 4° - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por. conta de dotaçdes próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei esfera, em
publicação^ revogadas as disposições em contrário.
São Vicente^ Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho de 201
na data de sua
Pátria,
fcv

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