br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2389-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2389-A / 2010
Date 2010-06-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Promocional Irmã Maria Dolores - VIP, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
native_id5882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade Monumento da Históría.Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2389-A
•í￾Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Convénio com a Associação Promocional
Irmã Maria Dolores - VIP, visando ao
desenvolvimento de atividades conjuntas
que propiciem a promoção da
' integração de aprendizes no mercado de
trabalho e sua formação profissional, de
acordo com os artigos 203 e 214 da
Constituição Federal e com a
Consolidação das Ix*s do Trabalho -
OLT.
Proc. n° 12939/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Art. r - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
psicológico do aprendiz.
Parágrafo único - pca fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. T - As despesas decorrentes desta Lei onerarão^
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessáno.
x~v
ao
Cidade Monumento da História. Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2389-A
flL02
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos a 1° de março de 2010.
Art. 4° - R.evogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei n° 1983-A, de 25 de abril de 2008.
São Vicente, Cidade Monunu
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho de £01
istória Pátria,
fev

open original →