| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2675-A / 2011 |
| Date | 2011-07-20 |
| Ementa | Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. Proc. n.º 38273/11 |
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.ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2675-A Projeto de Lei n° 111/11 de autoria do Vereador J>r. José Eduardo Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. Proc. n° 38273/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : Art 1° - Institui campanha educativa de conscientizaçao da população sobre os malefícios gerados, pela infestação de pombos em,-áreas urbanas, Art 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. • Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument lyLater da Nacionalidade, em 20 de julho de 201L a Pátria, Cellula ÍQV