| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2391-A / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2391-A Projeto de Lei n° 95/10 de autoria do Vereador Macedo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catíapoã, no dia 13 de junho, pela O M G O&N Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos. Proc, n° 25993/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São' Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social para orientação de serviços,e emissão de documentos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade^ em 09 de junho de 2010. fov ária Pátria, Cellula