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norma nº 2392-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2392-A / 2010
Date 2010-06-11
EmentaDispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, defronte de clubes sociais e desportivos.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2392-A
Projeto de Lei n° 35/10
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Dispõe sobre a demarcação de vaga
destinada a estacionamento de
veículo credenciado e ao embarque e
desembarque de pessoas e
mercadorias, defronte de chibes
sociais e desportivos.
Proc. n° 25090/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Será demarcada, defronte dos clubes sociais e
esportivos 'de São Vicente* área destinada ao embarque e desembarque de
pessoas e mercadorias e ao estacionamento de l (um) veículo, devidamente
credenciado pela respectiva diretoría. da entidade.
Art 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de
sinalização.adequada, visando ao cumprimento desta Lei.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se às disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumem
Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2010.
História Pátria, Celhila
fev

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