| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2392-A / 2010 |
| Date | 2010-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, defronte de clubes sociais e desportivos. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2392-A Projeto de Lei n° 35/10 de autoria do Vereador Roberto Rocha Dispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, defronte de chibes sociais e desportivos. Proc. n° 25090/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Será demarcada, defronte dos clubes sociais e esportivos 'de São Vicente* área destinada ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias e ao estacionamento de l (um) veículo, devidamente credenciado pela respectiva diretoría. da entidade. Art 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de sinalização.adequada, visando ao cumprimento desta Lei. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se às disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumem Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2010. História Pátria, Celhila fev