| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393-A / 2010 |
| Date | 2010-06-11 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências. |
| native_id | 5892 |
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Cidade Monumento da História.Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2393-A Projeto de Lei n° 48/10 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo institui o Dia Municipal da Agua e dá o atras providências. Proc. n° 25091/10 TÉRCIO GARCIA, prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 'conferidas por Lei, íàz saber qoe a Câmara Municipal decreta e ele sanciona'e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do r ^ Município o Día Municipal da Agua, a ser ccanemorado anualmente no dia 22 de março. Art 2° - O Poder Público, através das Secretarias competentes, incentivará as empresas, .entidades civis, óigãos públicos e escolas- municipais a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e disponibilidade, e proporcionando eventos alusivos à cíata. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. i Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mear Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2010. ória Pátria, Cellula fiiv