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norma nº 2393-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393-A / 2010
Date 2010-06-11
EmentaInstitui o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
native_id5892

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Cidade Monumento da História.Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2393-A
Projeto de Lei n° 48/10
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
institui o Dia Municipal da Agua e dá
o atras providências.
Proc. n° 25091/10
TÉRCIO GARCIA, prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são 'conferidas por Lei, íàz saber qoe a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona'e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do
r ^
Município o Día Municipal da Agua, a ser ccanemorado anualmente no dia 22
de março.
Art 2° - O Poder Público, através das Secretarias
competentes, incentivará as empresas, .entidades civis, óigãos públicos e
escolas- municipais a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a
importância da água, seu uso e disponibilidade, e proporcionando eventos
alusivos à cíata.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
i
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mear
Mater da Nacionalidade, em 11 de junho de 2010.
ória Pátria, Cellula
fiiv

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