| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2694-A / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3.9.11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. Proc. n.º 46808/11 |
| native_id | 5899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2694-A Projeto de Lei n° 163/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do ™-> a ^^ Precári<>> da **»?* António Vereador Marcelo Correia Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, ao Gonzagainha, no dia 3.9.11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. Proc. n° 46808/11 TÉRCIQ GARCIA, .Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qae a Câmara í^unicipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasfleiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinna, pela Igreja Evangélica Brasil Para Cristo, no dia 3 de setembro de 2011, a partir das 18 horas, para'a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. l . • ! Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. , São Vicente, Cidade Monumerifo da Mater da Nacionalidade, em 24 de agosto de 2011. PUBLICDO lH TERJCK) GARCIA Jf--—"~ ^-v. oxMunici ária Pátria, Cellula fcv