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norma nº 2694-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694-A / 2011
Date 2011-08-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3.9.11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. Proc. n.º 46808/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2694-A
Projeto de Lei n° 163/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do ™-> a ^^ Precári<>> da **»?* António
Vereador Marcelo Correia Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, ao
Gonzagainha, no dia 3.9.11, pela Igreja
Brasil Para Cristo, para a realização de
evento evangélico.
Proc. n° 46808/11
TÉRCIQ GARCIA, .Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qae a
Câmara í^unicipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasfleiro de Almeida Jobim, no
Gonzaguinna, pela Igreja Evangélica Brasil Para Cristo, no dia 3 de setembro
de 2011, a partir das 18 horas, para'a realização de evento evangélico,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
l . • !
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ,
São Vicente, Cidade Monumerifo da
Mater da Nacionalidade, em 24 de agosto de 2011.
PUBLICDO lH
TERJCK) GARCIA Jf--—"~ ^-v.
oxMunici
ária Pátria, Cellula
fcv

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