br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2691-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2691-A / 2011
Date 2011-08-12
EmentaRedenomina o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN, instituído pela Lei n.º 56-A, de 17.10.91. Proc. n.º 15549/91
native_id5901

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Gelhila Mater da Nacionalidade
LEIN°2691-A
Redenomína o Conselho Municipal de
Entorpecentes - COMEN, instituído
pela Lei H° 56-A, de 17.10.91.
Proc. n° 15549/91
...' . TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - O Conselho Municipal de Entorpecentes -
COMEN, instituído pela Lei n° 56-A, de 17 de outubro de 1991, alterada
pela Lei n° 2580-A, de 1° de abril de 2011, passa a denominar-se Conselho
Municipal Antidrogas - COMAD.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de agosto d
stória Barria,
finv

open original →