| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2691-A / 2011 |
| Date | 2011-08-12 |
| Ementa | Redenomina o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN, instituído pela Lei n.º 56-A, de 17.10.91. Proc. n.º 15549/91 |
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Cidade Monumento da História Pátria Gelhila Mater da Nacionalidade LEIN°2691-A Redenomína o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, instituído pela Lei H° 56-A, de 17.10.91. Proc. n° 15549/91 ...' . TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - O Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, instituído pela Lei n° 56-A, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei n° 2580-A, de 1° de abril de 2011, passa a denominar-se Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de agosto d stória Barria, finv