| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2007 |
| Date | 2007-07-11 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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-í í • -Sr' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer cia Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 522 Altera o Anexo l da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipa l decreta c ele sanciona c promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de de/embro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de Io de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 1 1 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 1 1 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003, 41 l, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 09 de junho de 2006, e 5 l 5, de 27 de dezembro de 2006: I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Professor de Educação Básica II Assistente Social Rcf. PEB2 K QiiíinL 400- 47 Situação nova Cargo Professor de Educação Básica 11 . Assistente Social Ref. PEB2 K Qúant 412 02 h/ -M e G//ão Cidade Monumento da História I^átria Celluki Malfr c/a Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 522 fl.02 Art. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos. Art. 3" - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4" - Lsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de julho de 2D07. TERCIp GAROJA Preíeito\MtinicÍBí