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norma nº 2405-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2405-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Sociedade Beneficente de
Mãos Padas com a Comunidade, no
exercício de 2010.
Proc. n* 16959/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ine são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no
exercício de 2010, no valor de RS 84,000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
" Art 3° - Á prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na'Leí Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda dó Município.
.'• Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.472.3.3.50.43,00.
Art 5° Esta'Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monurne
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junno
fov
A
PUBLICADO -J
Pátria,

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