| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2406-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos da Cidade Náutica, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História.Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2406-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos da Cidade Náutica, no exercício de 2010. Proc. n° 16960/10 - TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Amigos da Cidade Náutica, no exercício de 2010; no valor de R$ 60.000,00 (sessenta nu! reais), Art 2° - A Eberação do valor coirespondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3? - A prestação 'de contas dos recursos recebidos obedecerá ao ..disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e rãs normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Mimicípio. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03,0 VQ8.244.0002.2.4743.3.50.43.00. Art 5° - ;Esta Lei ©atra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de fov História Pátria,