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norma nº 2407-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2407-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da Históría.Pãtría
Celulla Mater dá Nacionalidade
LEIN°2407-Á
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção, à Associação Galpão Cultural
Kids Advance, no exercício de 2010,
Proc. n° 16958/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona è promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de
201O, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art 2° - A liberação do "valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.0L08;244.Q002.2.472.33.50.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
São Vicente, Cidade Mom
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho d<
História Pátria,
fev

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