| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2407-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da Históría.Pãtría Celulla Mater dá Nacionalidade LEIN°2407-Á Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 2010, Proc. n° 16958/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona è promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 201O, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Art 2° - A liberação do "valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.0L08;244.Q002.2.472.33.50.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário São Vicente, Cidade Mom Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho d< História Pátria, fev