| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Cellula Mater, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História.Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2408-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação CeBnla Mater, no exercício de 2010. Proc, n° 16957/10 TÉRCIO GÁRCÍA^ "Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que .lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e de sanciona e promulga a seguinte Lei: Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a concedersubvenção à Associação Cellula Matei", no exercício de 2010, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal -. Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.0L08.244.Q002.2.4743.3.50.43.00. ?. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento! dg^Histórja Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de TEROO GARCIA