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norma nº 2408-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2408-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Cellula Mater, no exercício de 2010.
native_id5924

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Cidade Monumento da História.Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2408-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação CeBnla Mater,
no exercício de 2010.
Proc, n° 16957/10
TÉRCIO GÁRCÍA^ "Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que .lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e de sanciona e promulga a seguinte Lei:
Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder￾subvenção à Associação Cellula Matei", no exercício de 2010, no valor de
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal -. Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.0L08.244.Q002.2.4743.3.50.43.00.
?.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento! dg^Histórja Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de
TEROO GARCIA

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