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norma nº 2409-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2409-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010.
native_id5925

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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2409-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Entidade Anjos da Luz, no
exercício de 2010.
Proc. B* 17302/10
TÉRCIO GARCIA;!"Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe,são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e'promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010 no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art 2° - A h1>eração do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n^lOl/QO, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município,
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08244.0002.2".472,345a.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em conírárií
São Vicente, Cidade Mornmknío) da-História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 <3e junho de\20]
fhv

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