| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2409-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010. Proc. B* 17302/10 TÉRCIO GARCIA;!"Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe,são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e'promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Art 2° - A h1>eração do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n^lOl/QO, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município, Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08244.0002.2".472,345a.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conírárií São Vicente, Cidade Mornmknío) da-História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 <3e junho de\20] fhv