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norma nº 2410-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2410-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2410-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Jockey Instituição
Promocional - JH?, no exercício de 2010.
Proc. n° 22340/10
TÉRCIO GARCIA;: ir:Êrefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lae são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Ari, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder.,
subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco miLreais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade.
Art ?° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal nò 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal -. Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art & - As despesas decoirèittes desta Lei onerarão os recursos
orçamentados constantes da dotação 02.03.01.08.244.0183.2.44933.50.43.00.
Art. 5° - ÍSsta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento] da^História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de&O'
fhv

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