| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2410-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2410-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Jockey Instituição Promocional - JH?, no exercício de 2010. Proc. n° 22340/10 TÉRCIO GARCIA;: ir:Êrefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lae são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Ari, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder., subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco miLreais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade. Art ?° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal nò 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal -. Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art & - As despesas decoirèittes desta Lei onerarão os recursos orçamentados constantes da dotação 02.03.01.08.244.0183.2.44933.50.43.00. Art. 5° - ÍSsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento] da^História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de&O' fhv