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norma nº 2412-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2412-A / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Conselho dos Pastores de São Vicente, no dia 26 de junho de 2010, para a realização de evento evangélico.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2412-A
Projeto de Lei n° 82/10
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a títufo precário, da Praça dos
Ambientalisías, peto Conselho dos
Pastores de São Vicente, no dia 26 de
junho de 2010, para a realização de evento
evangélico,
Proc. n" 27278/10
TÉRCI0 GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e pronmlga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça dos Arnbientafístas, pelo Conselho dos Pastores
de São Vicente, HO dia 26 de junho de 2010, das 8 às 23 horas, para a
realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigornadata de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument4
Mater da Nacionalidade, em 23 4e junho de
fcv
Pátria, Cellula

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