| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2412-A / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Conselho dos Pastores de São Vicente, no dia 26 de junho de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2412-A Projeto de Lei n° 82/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a títufo precário, da Praça dos Ambientalisías, peto Conselho dos Pastores de São Vicente, no dia 26 de junho de 2010, para a realização de evento evangélico, Proc. n" 27278/10 TÉRCI0 GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e pronmlga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Arnbientafístas, pelo Conselho dos Pastores de São Vicente, HO dia 26 de junho de 2010, das 8 às 23 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigornadata de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument4 Mater da Nacionalidade, em 23 4e junho de fcv Pátria, Cellula