| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2421-A / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14ª Festa do Morango. |
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ao* Cidade Monumento da História Pátria Célulla Mater da Nacionalidade LEIN°242i-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14* festa do Morango. Proc.H° 27935/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica-o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela APAE ™ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 3 de julho a 1° de agosto de 2010, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 14a Festa do Morango, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art, 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monmkeníò da Ceílula Mater da Nacionalidade, em 29 de junho ob 201 CL ória Pátria, fhv ., ." ,-; .. . ^ í,'--i-' x«- R£Cílí/H£tíí ' 'IÒDS.MOS