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norma nº 2421-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2421-A / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14ª Festa do Morango.
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ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Célulla Mater da Nacionalidade
LEIN°242i-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela APAE -
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Vicente, da área de
eventos no Itararé, visando à realização
da 14* festa do Morango.
Proc.H° 27935/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica-o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, pela APAE ™ Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, no período de 3 de julho a 1° de agosto de 2010, da área de
eventos do Itararé, visando à realização da 14a Festa do Morango, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art, 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monmkeníò da
Ceílula Mater da Nacionalidade, em 29 de junho ob 201 CL
ória Pátria,
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