| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2424-A / 2010 |
| Date | 2010-07-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas que especifica, pela T&T Produções Artísticas, para realização do Projeto Alegria nos Bairros. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIPT2424-A Projeto de Lei a° 66/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a títató precário, de áreas que especifica, pela T <& T Produções Artísticas» .para realização do Projeto Alegria nos Bairros. Proc.n° 27306/10 TRCIO GARCIA, I^jodo; / Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segumte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, das seguintes áreas e datas, pela T & T Produções Artísticas, para a realização do Projeto Alegria nos Bairros, obedecidas as normas técnicas sanitárias aplicáveis: '-.•'•- . - 8 de maio de 2010 - Parque das Bandeiras - Praça Brasília-Dia das Mães — 12 de junho de 2010 — Jardim Rio Branco - Rua 5 com Rua 22 - Dia dos Namorados ' -^ .10 de julho de 2010 - Vila Samaritá — Avenida Teresina ~ Férias / .. — .14 de agosto de 2010 — Jardim Irmã Polores - Rua Rio de Janeiro — Dia dos Pais — 11 de setembro de 2010 — Parque das Bandeiras - Avenida Doutor Celso Santos — Independência - 9 de outubro de 2010 — Parque das Bandeiras - Avenida Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Fj3ho.—Dia das Crianças — 13 de novembro de 2010 — Nova São Vicente — Rua do Minério (Avenida Marginal 1) - Dia da Consciência Negra Cidade Monumento da Hisiória.Pâtría Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2424-A £L02 — 11 de dezembro de 2010 — Jardim Rio Branco - Rua 19 com Rua 15 -Natal Art 2° - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação. • • j t •> Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento 4^. História Pátria, Celhúa Mater da Nacionaíidade? ein 02 de julho de 2010, fhv