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norma nº 2431-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2431-A / 2010
Date 2010-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2431-A
Autoriza o Poder Executivo .a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EE Esmeraldo Soares. Tarquínio de
Campos Filho, no exercício de 2010.
Proc. n° 25584/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do
Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas -decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.4693.3.50.43.00. . .
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data--de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de.
História Pátria,
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