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norma nº 2437-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2437-A / 2010
Date 2010-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2437-A
Autoriza o Poder Executivo.a conceder
subvenção à Associação de País e
Mestres da EMEF Francisco Martins
dos Santos, no exercício de 2010,
Proc. n° 26187/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos
Santos, no exercício de 2010, no valor de R$ 5.000?00 (cinco mil reais).
Art. 2° - A liberação do.valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art, 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá-âo disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal/- Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do
Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.Z469.33.50.43.00,
Art. 5° - Esta Lei entra em,4dgor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. \o Vicente, Cidade Monumento /da^História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2610.
TERCÍefGARCIA
Prefeito Municip ai
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