| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2437-A / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2437-A Autoriza o Poder Executivo.a conceder subvenção à Associação de País e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010, Proc. n° 26187/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010, no valor de R$ 5.000?00 (cinco mil reais). Art. 2° - A liberação do.valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art, 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá-âo disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal/- Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.Z469.33.50.43.00, Art. 5° - Esta Lei entra em,4dgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \o Vicente, Cidade Monumento /da^História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2610. TERCÍefGARCIA Prefeito Municip ai fev l FuNOfiCâo: P5SF=m> f ; ABBINU ! ««3t*eft = ; rCMNCA • RFCCMVHÍÍE ' ÍMS-NCS