| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2440-A / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | Altera a redação da Lei nº 612-A, de 2 de junho de 1998, que Institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e da outras providências. |
| native_id | 5956 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Projeto de Lei n° 60/10 de autoria do Vereador Diogo Batista LEIN°2440-A Altera a redacão da Lei n" 612-A, de 2 de junho de 1998, que Institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e da outras providências. Proc, n° 11529/98 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte "Lei: Art, 1° - Passa a ter a seguinte redação o art 2° da Lei n° 612-A, de 2 de junho de 1998, acrescido dos parágrafos 1° e 2°; "ArL 2° - A Secretaria da Saúde do Município se encarregará da elaboração e aplicação-de um Programa Municipal de Saúde do Homem, com atendimento multidisciplinar, com ênfase às campanhas educativas com a distribuição de folhetos educativos, orientação e testes e exames laboratoriais para identificação de grupos de risco para desenvolvimento de doenças do sistema urinário e reprodutor. § 1° - A Administração Municipal deverá dar publicidade ao Programa de Saúde do Homem, a fim de garantir sua ampla divulgação à população com o objetivo de: I — ampliar á conscíentização da população masculina quanto a fatores peculiares à sua saúde; n - desenvolver no homem de idade igual ou superior a 40 anos o hábito de, periodicamente, passar por consulta com urologista para a preservação do câncer de próstata; III — difundir mformações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a população ruasculina, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários e sua periodicidade, e • IV — • difundir informações sobre as consequências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, anaboHzantes, da prática do tabagismo, bem como pelo uso de quaisquer outros tipos de drogas, quer para a saúde física e mental, quer para as relações familiares, sociais e do trabalho. '(f aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°-2440-A fL02 § 2° - Dar-se-á ênfase aos exames específicos condizentes com a faixa etána do paciente: I — aos 2 -anos, verificar a localização dos H — aos 3 anos, verificar a existência de fímose; III — aos 14 anos, verificar a presença de IV — aos 20 anos, ecocardiograma e teste testícolos no escroto; varicocele; ergométrico; V — aos 30 anos, exames para avaliação das dosagens de colesterol, triglicérides, glicemia e ácido úrico; VI — aos 40 anos, exame de próstata, exame para dosagem de testosterona e o check-up cardiológico de rotina, que incluirá eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico e exames laboratoriais, e VII - após os 50 anos, exame clinico para avaliação de disfunção erétil." Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento 4a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2.010. TERCKTGAR Prefeito Municip fhv