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norma nº 2440-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2440-A / 2010
Date 2010-07-08
EmentaAltera a redação da Lei nº 612-A, de 2 de junho de 1998, que Institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e da outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Projeto de Lei n° 60/10
de autoria do
Vereador Diogo Batista
LEIN°2440-A
Altera a redacão da Lei n" 612-A, de
2 de junho de 1998, que Institui a
Semana de Prevenção de Doenças do
Homem e da outras providências.
Proc, n° 11529/98
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte "Lei:
Art, 1° - Passa a ter a seguinte redação o art 2° da Lei n°
612-A, de 2 de junho de 1998, acrescido dos parágrafos 1° e 2°;
"ArL 2° - A Secretaria da Saúde do Município se
encarregará da elaboração e aplicação-de um Programa Municipal de Saúde do
Homem, com atendimento multidisciplinar, com ênfase às campanhas educativas
com a distribuição de folhetos educativos, orientação e testes e exames
laboratoriais para identificação de grupos de risco para desenvolvimento de
doenças do sistema urinário e reprodutor.
§ 1° - A Administração Municipal deverá dar
publicidade ao Programa de Saúde do Homem, a fim de garantir sua ampla
divulgação à população com o objetivo de:
I — ampliar á conscíentização da população
masculina quanto a fatores peculiares à sua saúde;
n - desenvolver no homem de idade igual ou
superior a 40 anos o hábito de, periodicamente, passar por consulta com
urologista para a preservação do câncer de próstata;
III — difundir mformações, de forma clara e
simplificada, sobre as doenças que acometem a população ruasculina, os
sintomas dessas moléstias, formas de prevenção, terapias existentes e orientação
quanto aos exames necessários e sua periodicidade, e •
IV — • difundir informações sobre as
consequências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, anaboHzantes, da
prática do tabagismo, bem como pelo uso de quaisquer outros tipos de drogas,
quer para a saúde física e mental, quer para as relações familiares, sociais e do
trabalho.
'(f
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°-2440-A
fL02
§ 2° - Dar-se-á ênfase aos exames específicos
condizentes com a faixa etána do paciente:
I — aos 2 -anos, verificar a localização dos
H — aos 3 anos, verificar a existência de fímose;
III — aos 14 anos, verificar a presença de
IV — aos 20 anos, ecocardiograma e teste
testícolos no escroto;
varicocele;
ergométrico;
V — aos 30 anos, exames para avaliação das
dosagens de colesterol, triglicérides, glicemia e ácido úrico;
VI — aos 40 anos, exame de próstata, exame
para dosagem de testosterona e o check-up cardiológico de rotina, que incluirá
eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico e exames laboratoriais, e
VII - após os 50 anos, exame clinico para
avaliação de disfunção erétil."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento 4a História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2.010.
TERCKTGAR
Prefeito Municip
fhv

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