| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2441-A / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Reciclagem e conscientizacão da importância da limpeza da cidade" na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino. |
| native_id | 5957 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIJT 2441-A Projeto de Lei n0 103/10 de autoria do Vereador José Soares Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Reciclagem e conscientizacão da importância da limpeza da cidade" na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino. Proc. na 29504/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, iàz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluída na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a disciplina "Reciclagem e conscientizacão da importância da limpeza da cidade". Árt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2010. tória Pátria, Cellula