| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2444-A / 2010 |
| Date | 2010-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2444-A Autoriza o Poder Executivo a conceder su bvencão à Asso dação d e Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010, Proc. n° 27937/10 TÉRCIO GARCIA, Refeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1° - Fica o Poder .Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010, no valor de RS 8,000,00 (oito mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de. contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar Federal n° 101/00,- e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda dó Município, Art, 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de julho de fiiv