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norma nº 2444-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2444-A / 2010
Date 2010-07-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2444-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
su bvencão à Asso dação d e Pais e
Mestres da EMEF Manoel Nascimento
Júnior, no exercício de 2010,
Proc. n° 27937/10
TÉRCIO GARCIA, Refeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica o Poder .Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento
Júnior, no exercício de 2010, no valor de RS 8,000,00 (oito mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de. contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal — Lei Complementar Federal n° 101/00,- e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda dó Município,
Art, 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de julho de
fiiv

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