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norma nº 2446-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2446-A / 2010
Date 2010-07-14
EmentaInstitui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI N° 2446-A
Projeto de Lei n° 125/10
de autoria do
Vereador José Soares
Institui no Município o Dia do
PROERD - Programa Educacional
de Resistência às Drogas da Área
Continental, a ser realizado
anualmente no dia 10 de junho,
integrando o CaJendário Oficial de
Eventos.
Proc. n° 30838/10
TERGI° ^ARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fiea instituído no Município o Dia do PROERD
- Programa Educacional de Resistência às Drogas, da Área Continental a ser
realizado anualmente ao dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de
Eventos.
Art T -- Na dará a que se refere o art. 1° desta Lei serão
realizadas palestras, trabalhos comunitários e eventos diversos em alusão ao
tema de prevenção e combate às drogas. ' '
Art 3 °>- As :despesas decorrentes da execução do
disposto nesta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias.
Art 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art 5° - Revogãm-se ás disposições em contrário.
São Vicente, Cidade
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de julho de 2
História Pátria,
TER

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