| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2446-A / 2010 |
| Date | 2010-07-14 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI N° 2446-A Projeto de Lei n° 125/10 de autoria do Vereador José Soares Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o CaJendário Oficial de Eventos. Proc. n° 30838/10 TERGI° ^ARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fiea instituído no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, da Área Continental a ser realizado anualmente ao dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. Art T -- Na dará a que se refere o art. 1° desta Lei serão realizadas palestras, trabalhos comunitários e eventos diversos em alusão ao tema de prevenção e combate às drogas. ' ' Art 3 °>- As :despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias. Art 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art 5° - Revogãm-se ás disposições em contrário. São Vicente, Cidade Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de julho de 2 História Pátria, TER