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norma nº 2456-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2456-A / 2010
Date 2010-07-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor e à Infância Carente e Órfão - AMICO, no exercício de 2010.
native_id5970

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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2456-A
Autoriza o Poder Executivo â conceder
subvenção à Associação de Assistência
ao Me»or e à Infância Carente e ÓrSo -
AMIGO, no exercício de 2010.
Proc. n° 27778/10
TÉRCIO GARCIA/Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona .e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Assistência ao Menor e ã Infância Carente e
Órfão ~ AMCCO, no exercício de 2010, no valor de R$ 20,000,00 (vinte mil
reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação, de recursos, pela entidade.
Art- 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal ir* 101/00, e nas normas do
Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.4693.3.50.43.00; .
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
CelluJa Matar da Nacionalidade, em 14 de julho de
da História Pátria,
fhv
PlíILI
-7-1^

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