| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2457-A / 2010 |
| Date | 2010-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2457-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010. Proc, n° 27779/10 TERCIO GARCIA 'Prefeito do Município de São Vicente, usando das aíribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à EMEF Prof Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010 no valor de RS 3.000,00 (três mil reais). :';: Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de ApMçãção de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda dó Município. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.0LQ8.244.0002.2.469.3.3.50.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumeVto /d Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de juttiò de 20il ória Pátria, fnv