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norma nº 2457-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2457-A / 2010
Date 2010-07-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2457-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool
Monteiro, no exercício de 2010.
Proc, n° 27779/10
TERCIO GARCIA 'Prefeito do Município de São
Vicente, usando das aíribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à EMEF Prof Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010 no
valor de RS 3.000,00 (três mil reais). :';:
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de ApMçãção de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda dó Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.0LQ8.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumeVto /d
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de juttiò de 20il
ória Pátria,
fnv

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