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norma nº 2458-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2458-A / 2010
Date 2010-07-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1º de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2458-A
Aatoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Centro Comunitário 1° de
Maio do Jardim Rio Branco, no exercício
de 2010.
Proc. n° 27936/10
TÉRCIO GARCIA,' Prefeito do Município de São
Vicente., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qne
a Câmara Municipal decreta e ele sancaona e promulga a seguinte Lei:
. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco, no
exercício de 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art T - A Hb^ação dó valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação áe contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal a° 101/00 ? e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2,469.3.3.50.43.00,
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárií
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de jufiio de
fnv
História Pátria,

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