| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458-A / 2010 |
| Date | 2010-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1º de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2458-A Aatoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010. Proc. n° 27936/10 TÉRCIO GARCIA,' Prefeito do Município de São Vicente., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber qne a Câmara Municipal decreta e ele sancaona e promulga a seguinte Lei: . Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art T - A Hb^ação dó valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação áe contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal a° 101/00 ? e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2,469.3.3.50.43.00, Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárií São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de jufiio de fnv História Pátria,