| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2466-A / 2010 |
| Date | 2010-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2º Festival da Área Continental. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Célulla Mater da Nacionalidade Projeto de Lei n° 164/10 de autoria do Vereador Marco Bftencoart Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a títolo precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, peto Centro Cultural Latino Americano, nas datas qae especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental. Proc. n° 40032/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta è ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro e 8, 9, 10, 15 e 16 de outubro, das 19 às 24 noras, para a realização do 2° Festival da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument^ da \Historia Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro de201i 4 fev