| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2467-A / 2010 |
| Date | 2010-09-10 |
| Ementa | Autoriza - o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2467-A Projeto de Lei n° 161/10 de autoria do Vereador Vaíter Vera Autoriza - o Poder Executivo a permitir e aso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar' e Jacob Emmerich, peia Igreja Universal do Remo de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização "de evento evangéfico. Proc. n° 40031/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, das 18 ás 22 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art T - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro de 201 tória Pátria, Celmla fhv