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norma nº 2469-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2469-A / 2010
Date 2010-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010.
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oo￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2469-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subveuçáo ao Centro Comunitário Sá
Catarina de Moraes, no exercício de
2010.
Proc. n° 36531/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Munic^io de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Centro Comiautário Sá Catarina de Moraes, no exercício de
2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art T - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume'
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro
fov
^História Pátria,

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