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norma nº 2470-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2470-A / 2010
Date 2010-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - BIO 21, no exercício de 2010.
native_id5994

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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEÍN°Í470-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à ONG - BIO 21, no exercício
de 2010.
Proc. tí° 36532/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica-o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à ONG - BIO 21, no exercício de 2010, no valor de R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais). . •-
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art. 3°. - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei.de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art, 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002,2.47733.50.43.00.
Art 5° - Esía Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Moni
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de seterabn
História Pátria,
fnv

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