| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2471-A / 2010 |
| Date | 2010-09-10 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicionai de RS 77.241,66 suplementar à dotação do orçamento vigente e da outras providências. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2471-A Projeto de Lei n° 182/10 de autoria da Mesa da Câmara Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicionai de RS 77.241,66 suplementar à dotação do orçamento vigente e da outras providências. Proc. a° 40706/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a abrir um Crédito Adicional de R$ 77.241,66 (setenta e sete nril, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) suplementar à dotação do orçamento vigente, de código ÔL032.0ÔO1.2.002.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Art 2° - Ficam anulados, parcialmente, no valor de RS 77.241,66 (setenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e sessentn e seis centavos) os saldos dos créditos orçameníáríos: VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR 01.031.0003.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$20.000,00 01.031.0004.1.002.4.4.90.52.00 Eqo^pamaitoseMaíerkaPennaMiite R$ 42.241,66 01.032.0001.2.002.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 Art 3° - O Crédito Adicional aberto conforme o artigo 1° desta Lei será coberto com os recursos provementes da anulação de que trata o artigo anterior. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposiçõe^em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade^ em 10 de setembro de 2010. Pátria, Cellula fnv