| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2472-A / 2010 |
| Date | 2010-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período de 1º de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões. |
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Cidade Monumento.da História Pátria Cellula Mater 'da Nacionalidade LEIN°2472rA Projeto de I,eí n° 181/10 de autoria do Vereador Marcela Carreia Autoriza o Poder Executivo a o aso, a tííuk» precário, da , && 'iunaaitá. peía empresa Parque Show Diversões Ârtfeur, no período iSe 1° áe setembro a 30 de outubro de 2916, para a instalação de parque de diversões. TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proimilga ã seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário? da Praça 119, só Hunoaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthia:'A . no períod T J o de 1° de seteròbto a 30 áe otóiteo de 2010, par JT a a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2a -Esta Lei entra em vigor na data de sna pubEcação. Art. 3° - Ficam ré vogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MoisuBento Mater da Nacionalidade, em 22 de setembro de 20ÍO) ;ória Pátria, Ceílula fbv