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norma nº 2472-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2472-A / 2010
Date 2010-09-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período de 1º de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões.
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Cidade Monumento.da História Pátria
Cellula Mater 'da Nacionalidade
LEIN°2472rA
Projeto de I,eí n° 181/10
de autoria do
Vereador Marcela Carreia
Autoriza o Poder Executivo a
o aso, a tííuk» precário, da
, && 'iunaaitá. peía empresa
Parque Show Diversões Ârtfeur, no
período iSe 1° áe setembro a 30 de
outubro de 2916, para a instalação de
parque de diversões.
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proimilga ã seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário? da Praça 119, só Hunoaitá, pela empresa Parque Show
Diversões Arthia:'A . no períod T J o de 1° de seteròbto a 30 áe otóiteo de 2010, par JT a
a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2a -Esta Lei entra em vigor na data de sna pubEcação.
Art. 3° - Ficam ré vogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MoisuBento
Mater da Nacionalidade, em 22 de setembro de 20ÍO)
;ória Pátria, Ceílula
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