| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2473-A / 2010 |
| Date | 2010-09-24 |
| Ementa | Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2473-A . , . Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas do Meio Ambiente e dá outras providências. Proc-n0 37707/10 • í" • TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decrete e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica criado o Calendário Municipal de Datas Comemorativas do Meio Ambiente, destinado à implementação de ações educativas nas unidades escolares e administrativas da Prefeitura Municipal, e órgãos públicos municipais. Art 2° - A Secretaria da Educação - SEDUC incluirá no Proieto Político -Pedagógico Escolar, atividades alusivas às datas previstas no Calendário Municipal de Datas Comemorativas, conforme anexo desta Lei. Parágrafo taico - É de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM a coordenação e execução de Programas Educacionais, objetivando a formação socioambiental da comunidade, Art 3& - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São'VicOTte, Cidade Monumí Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro' História Pátria, fov Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade UEIN°2473-A fl.02 ANEXO CALENDÁEaO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MEIO AMBIENTE Janeiro 1 1 - Dia Municipal do Técaiico em Meio Ambiente 27 - Dia da Proclamação da Declaração dos Animais Fevereiro 01 - Dia do Agente da Defesa Ambiental Marco 01 - Dia do Turismo Ecológico 2 1 - Dia Mundial Florestal 22 - Dia Mundial da Água Abril 1 5 - Dia Nacional da Conservação do Solo 1 7 — Dia Nacional da Botânica 19 -Dia do índio 22 - Dia da Terra ; 28 - Dia da Educação Maio 03 - Dia do Pau-brasil e Dia do Solo 05 - Dia do Campo 08 - Dia Mundial das Aves Migratórias 22 — Dia Mundial da Biodiversidade 25 — Dia do Trabalhador Rural 27 - Dia Municipal da Mata Atlântica Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN*2473-A fl.03 Junho - 05 — Dia do Meio Amfaioite e Dia da Ecologia 08 - Dia Mundial do Oceano > ' \— 17 —Madeljtía-OHatraa-pes^tifícacão ; 28 - Dia do Ipê Amarelo 29 - Dia do Pescador - Julho 17 - Dia da Proteção das Florestas " • i •;• • .''-,•• i- •.. •,'•- • •• : ',. '"-.i '- Agosto 09 - Dia Interamericano de Qualidade do Ar 11 - Día da Consciência Nacional 14 - Dia do Controle da PoMcão Industrial Setembro 16 —Dia Internacional p^a a Preservação da camada de Ozônio e Dia Mtecnacicmal para Prevenção de Desastres Naturais 19 - Dia Mundial pela Limpeza da Agaa 20 — Dia Internacional da Limpeza de Praia f 21 — Dia da Arvore 22 - Dia da Defesa da Fauna 23 — Início da Primavera Outubro 02 - Dia Nacional do Habitat 04 - Dia do P^rono dá Ecologia e dos Animais, Dia Mundial da Natureza _ e Dia Interamericano da Água 12 —Dia do Mar 15 —'Dia do Educador Ambiental Cidade Monumento da História Pátria CelluláMater da Nacionalidade LEIN°2473~A fí.04 Novembro 08 — Dia Mundial do Urbanismo 24-DiadoRio 30 - Dia do Estatuto da Testa Dezembro 10 - Dia Municipal do Cata<te de Material Reciclável 29 - Dia Internacional da Biodiversidade / EHa das Diversidades Biológicas