| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480-A / 2010 |
| Date | 2010-09-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Creche Escola Ana Paiva. |
| native_id | 6003 |
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:.,. •.,-.;,;v-Lif-í'^. - ' ; í iV;í-" 'Cidade Monumento da'História Pátria LEI Nw 2480-4 Projeto de Lei n0 175/10 de autoria do Vereador COM França Coas&éra de TOKdade Pública a Cmfcié £scola Ana Paira. Prac. n* 42821/1* TÈRCIO GARClX Ptefeáo do^Municçio de São Vicente, usando das atcibmcões qoe lhe são coufe^as f>OT Lei fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele saneÍGsa e proosága a ^uinte Lei: Art. Í* - É c<Hi^leracb"cfe IMidacb Publica a Creche Escola Ana Paiva, entidade sem fins hicrativos, com sede e foro no Município. Ari T - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação. Art y - Revogam-se as disposições ean contrário. São Vicente, Cidade Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 201 Pátria, CelMa fbv L- ftBBIMO i níifiMCA RECONHECE í 2005 -2003