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← São Vicente (SP)

norma nº 2482-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2482-A / 2010
Date 2010-09-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de Xangô, no exercício de 2010.
native_id6005

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Anióraá ó Pofe- Execirtívo a conceder
içio à-ONG He Pai Joaquim de
qág!^ de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta-e ele sancionam promulga a seguinte Lei:
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Ari. &°,~ FicaiOtPoder.Execítíivo autorizado a conceder
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subvenção à ONG Dê Pai Joaquim de Xaagô, no exercício de 2010, no valor
de R$ 5.000?00 (cisco mO r^is), para a realização de defesas de custeio.
Art. 2° - À HlH^aio <!p yalor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de cqBtas dos recursos recebidos
obedecerá^ ao dispostò",iiá Lei Feâeral n° 4320/64, na.Lei de Responsabilidade
Fiscal ~ Lei Goinplemeníar Federal n° 101/00, :e.nas Bermas do Departamento
Ait. 4* - As iiespesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes1 da dotação de código
02.03,01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art, 5° - Esta Lei entra em Aigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de seterabro\de
fnv
História Pátria,
£ FUNDAÇÃO í ço M :
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RECONHECE ' 2005 - 2003
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