| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2490-A / 2010 |
| Date | 2010-10-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - Associação Progresso, no exercício de 2010. |
| native_id | 6011 |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2490-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - Associação Progresso, no exercício de 2010. Proc. n° 36530/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à ONG - Associação Progresso, no exercício de 2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.4693.3.50.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro d&20 fov PUBLICADO Í kO tória/Páíria,