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norma nº 2491-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2491-A / 2010
Date 2010-10-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010.
native_id6012

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r
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2491-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Nova Geração,
no exercício de 2010.
Proc. n° 36535/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Ler.
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010, no valor de
RS 12.000,00 (doze mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende 'da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei -Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do
Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.482.3.3.50.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento^
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2^10, p \,--'
PUBLICDO EM .
TÉRCIO GARCIA
Precito Municipal
fnv

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