| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2491-A / 2010 |
| Date | 2010-10-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010. |
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r Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2491-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010. Proc. n° 36535/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Ler. Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010, no valor de RS 12.000,00 (doze mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende 'da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei -Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.482.3.3.50.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento^ Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2^10, p \,--' PUBLICDO EM . TÉRCIO GARCIA Precito Municipal fnv