| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2493-A / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Brilha Brasil. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Mater da Nacionalidade LEI N° 2493-A Projeto de Lei o° 193/10 f de autoria do Vereador Gilberto Rampon Considera de Utilidade Púbiica i Associação Brilha Brasil. Proc. n° 46913/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sã 3 Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que i Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associaçà Brilha Brasil, com sede e foro no Município. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento daHistpria Pátria, Ceiluía Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2010\O GARCIA fiiv A8»NQ f" CRIANÇA