br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2497-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2497-A / 2010
Date 2010-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP, para a realização do evento "Bio na Rua".
native_id6018

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2497-A
Projeto de Lei n° 215/10
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Infante Dom Henrique, pela UNTSSP,
para a realização do evento "Bio na
Rua",
Proc. n° 49150/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP - Universidade
Estadual Paulista, no dia 16 de outubro de 2010, no período das 13 às 19 horas,
para a realização do evento ceBio na Rua", obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2010.
;ória Pátria, Cellula
fev

open original →