| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2497-A / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP, para a realização do evento "Bio na Rua". |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2497-A Projeto de Lei n° 215/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNTSSP, para a realização do evento "Bio na Rua", Proc. n° 49150/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, no dia 16 de outubro de 2010, no período das 13 às 19 horas, para a realização do evento ceBio na Rua", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2010. ;ória Pátria, Cellula fev