| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2498-A / 2010 |
| Date | 2010-11-05 |
| Ementa | Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Família. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2498-A Projeto de Lei n° 169/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Fam0ia. Proc. n° 49736/10 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Ine são conferidas por Lei? faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro. Art. 2? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, CiSade Monumento da^História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de novembro de 2í fnv FfliLKAJX) KM .ÇfejJ.1. J.i.O. "J2S*- -2B2'| ABRINO CRIANÇA : RECONHECI 2005 • 2008 i