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norma nº 2506-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506-A / 2010
Date 2010-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIW2506-A
ProjetO de Lei n° 228/10
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pelas entidades
Associação Beneficente Ágape f
Associação em Prol do Desenvolvimento
Cultural e Social, da Praça 22 de
• Janeiro, visando à realização de Feira
Nordestina, Festival das Frutas e Festa
das Nações.
Proc. n° 51817/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título, precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação
PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça
22 de Janeiro, no período de 12 de novembro de 2010 a 8 de março de .2011, às
sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, para a realização de Feira
Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento* da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 12 de novembro de 20H
PUBLICADO 01.
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fttv
225
RECONHECE 2005-2008

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