| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506-A / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIW2506-A ProjetO de Lei n° 228/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape f Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de • Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações. Proc. n° 51817/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título, precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, no período de 12 de novembro de 2010 a 8 de março de .2011, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, para a realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento* da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de novembro de 20H PUBLICADO 01. f ' fttv 225 RECONHECE 2005-2008