| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507-A / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio. |
| native_id | 6025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2507-A Projeto de Lei n° 231/10 de autoria do Vereador Marco Bhencourt Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São .Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Gigtio. Proc. u° 51818/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 12 a 22 de novembro de 2010, das 13 às 24 horas, para instalação do Circo Giglio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da^ffistórà Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de novembro de 2010. PUBLIC fnv FUNDAÇÃO] RECONHECE 2005-200 A