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← São Vicente (SP)

norma nº 2513-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2513-A / 2010
Date 2010-11-26
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia.
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G7a r$fí
Cidade Monumento da História Pátria
-Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2513-A
Projeto de Lei n° 216/10
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município a data de 18 de maio
como o Dia de Combate à Pedcruia.
Proc. n° 53806/10
TÉRC1O GARCIA, Prefeito do Município de Sãc
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciooa e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial d<
Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia.
Art. 2° - Na data'a que se refere o art. 1° desta Lê-.,
anualmente serão realizados eventos visando à mobilização e conscientização
da sociedade vicentrna em relação aos meios de combate ao abuso e i
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento '(da Tpstóna Pátria, Cellu a
Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 20H
fov

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