| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2513-A / 2010 |
| Date | 2010-11-26 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia. |
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G7a r$fí Cidade Monumento da História Pátria -Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2513-A Projeto de Lei n° 216/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedcruia. Proc. n° 53806/10 TÉRC1O GARCIA, Prefeito do Município de Sãc Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciooa e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial d< Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia. Art. 2° - Na data'a que se refere o art. 1° desta Lê-., anualmente serão realizados eventos visando à mobilização e conscientização da sociedade vicentrna em relação aos meios de combate ao abuso e i exploração sexual de crianças e adolescentes. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento '(da Tpstóna Pátria, Cellu a Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 20H fov