| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2520-A / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área de 50 metros da Praia do itararé, em frente ao Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2520-A Projeto de Lei n° 233/10 de autoria do Vereador Macedo Autoriza o Poder Executivo a permitir t uso, a título precário, de área de 5 ) metros da Praia do itararé; em frente a > Teleférico, para estudo e prática do; cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda. Proc, n° 55105/10 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber.que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área, de 50 metros na Praia do Itararé, em frente 10 Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgí ;o de umbanda no dia 4 de dezembro de 2010, das 15 às 24 horas, pelo Centro* Espírita de.. Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida, observadas is normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. / s São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiula Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembro de 201 b. fhv TERCÍO GARCIA kioal