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norma nº 2520-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2520-A / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área de 50 metros da Praia do itararé, em frente ao Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2520-A
Projeto de Lei n° 233/10
de autoria do
Vereador Macedo
Autoriza o Poder Executivo a permitir t
uso, a título precário, de área de 5 )
metros da Praia do itararé; em frente a >
Teleférico, para estudo e prática do;
cultos afro-brasileiros e do ritual
litúrgico de umbanda.
Proc, n° 55105/10
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber.que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área, de 50 metros na Praia do Itararé, em frente 10
Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgí ;o
de umbanda no dia 4 de dezembro de 2010, das 15 às 24 horas, pelo Centro*
Espírita de.. Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida, observadas is
normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
/ s
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiula
Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembro de 201 b.
fhv
TERCÍO GARCIA
kioal

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