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norma nº 2521-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2521-A / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se, Exercite, Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011.
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Z)
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2521-À
Projeto de Lei n° 200/10
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário, de
área da Praia do Itararé, no trecho
que especifica^ pela Associação
Nacional de Esportes, para a
realização do Projeto "Movimente-se.
Exercite, Faça um Verão Diferente
2011", no período de 7 a 31 de janeiro
de 2011.
Proc. n° 55100/10
TÉRCIO GARCIA,. Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder.Executivo autorizado a permitir o uso.
a título precário, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do n° 900 da
Avenida Ayrton Senna da Silva, pela Associação Nacional de Esportes, para a
realização do Projeto "Movimente-se. Exercite. Faça um Verão Diferente
2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se, as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Monumento &a H&f^ia Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembro de 2010.\
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