| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2521-A / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se, Exercite, Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011. |
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Z) Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2521-À Projeto de Lei n° 200/10 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica^ pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se. Exercite, Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011. Proc. n° 55100/10 TÉRCIO GARCIA,. Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder.Executivo autorizado a permitir o uso. a título precário, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do n° 900 da Avenida Ayrton Senna da Silva, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se. Exercite. Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se, as disposições ern contrário. São Vicente, Cidade Monumento &a H&f^ia Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembro de 2010.\ filV PUBLICADO m .y.. /