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← São Vicente (SP)

norma nº 2531-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2531-A / 2010
Date 2010-12-08
EmentaCria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2531-A
Projeto de Lei n° 237/10
de autoria do
Vereador Macedo
Cria e institui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Comunidade
Religiosa Afro-Descendente.
Proc, n° 56250/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário
Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente., a ser
comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento áaíÇstória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro.4e 2010!
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1*883 r A6RINQ° | CRIANÇA
RECONHECE 2005 > 2008

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