| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2531-A / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2531-A Projeto de Lei n° 237/10 de autoria do Vereador Macedo Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. Proc, n° 56250/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente., a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento áaíÇstória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro.4e 2010! fiiv 1*883 r A6RINQ° | CRIANÇA RECONHECE 2005 > 2008